Apoio Europeu Conjunto ao Investimento Sustentável em Zonas Urbanas

28-10-2018 01:14

Candidaturas ao JESSICA: Apoio Europeu Conjunto ao Investimento Sustentável em Zonas Urbanas

A iniciativa JESSICA - Joint European Support for Sustainable Investment in City Areastraduz-se num inovador instrumento de engenharia financeira desenvolvido pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e inscreve-se no objetivo de reforço da dimensão urbana na política de coesão da União Europeia através da recuperação e reaplicação dos fundos estruturais previstos nos Programas Operacionais do QREN.
O JESSICA Holding Fund Portugal corresponde à operacionalização da iniciativa JESSICA em Portugal, consistindo num Fundo de Participações gerido pelo BEI e dotado de 130 milhões de euros para realização de investimentos nos Fundos de Desenvolvimento Urbano que, numa ótica reembolsável, financiarão projetos concretos de reabilitação urbana.
O Turismo de Portugal, I.P. é gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - Turismo (FDU - Turismo), com uma dotação de 31,2 milhões de euros dirigida a projetos localizados nas regiões NUTS II de Lisboa (21,2 milhões de euros) e do Algarve (15 milhões de euros) que contribuam para a regeneração, reabilitação e revitalização económica em meio urbano e para o reforço da competitividade e atratividade turística nacional.

Beneficiários:

  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  • Autarquias Locais;
  • Serviços da Administração Central;
  • Outras entidades públicas;
  • Pessoas coletivas sem fins lucrativos.

Projetos Elegíveis:

  • Criação ou, prioritariamente, requalificação de empreendimentos turísticos ou atividades turísticas, culturais ou de lazer, em especial os que envolvam a adaptação de imóveis com valor arquitetónico, histórico ou cultural ou de imóveis já classificados ou em vias de classificação ao abrigo da Lei do Património Cultural;
  • Projetos empresariais que potenciem a atualização e fruição dos espaços públicos e do património cultural dos centros históricos;
  • Criação e adaptação de equipamentos museológicos, culturais ou de lazer com relevância turística;
  • Modernização e requalificação de empreendimentos ou atividades turísticas, culturais ou de lazer nas áreas da eficiência energética, das energias renováveis, das tecnologias e sistemas de informação, incluindo banda larga e infraestruturas sem-fios;
  • Criação ou reabilitação de áreas pedonais e condicionamento da circulação e da melhoria do estacionamento automóvel, desde que enquadrados num plano de requalificação e valorização dos centros históricos ou zonas urbanas com elevada capacidade de atração de turistas;
  • Projetos de qualificação de áreas urbanas e de valorização de recursos naturais ou patrimoniais.

Condições de Elegibilidade:
Dos beneficiários:

  • Encontrarem-se legalmente constituídos;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, quando aplicável;
  • Possuírem a sua situação regularizada junto da administração fiscal, da segurança social e do Turismo de Portugal, I.P.;
  • Tratando-se de empresas, associações ou fundações, possuírem uma situação económico-financeira equilibrada nos termos definidos no Anexo A ao presente Regulamento, e, tratando-se de autarquias locais, cumprirem as mesmas as respetivas obrigações legais em matéria de limite de endividamento;
  • Disporem de contabilidade organizada de acordo com o plano de contabilidade aplicável;
  • Possuírem, ou poderem assegurar, os meios técnicos, físicos, financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação.

Dos projetos:

  • Enquadrarem-se em Programas Integrados de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
  • Localizarem-se em áreas urbanas de relevância turística das regiões NUT II Lisboa ou Algarve;
  • Encontrarem-se devidamente aprovados pelas entidades competentes para o efeito ou encontrarem-se enquadrados no âmbito de um Pedido de Informação Prévia já aprovado;
  • Não se encontrarem iniciados à data da candidatura, no caso de empresas, ou não se encontrarem concluídos naquela data no caso de outras entidades;
  • Demonstrarem um estado de maturidade que permita o início dos trabalhos no prazo máximo de seis meses após a aprovação da candidatura, o qual, em casos excecionais e devidamente justificados, pode ser prorrogado por mais três meses;
  • Encontrarem-se devidamente asseguradas as respetivas fontes de financiamento, observando-se, no que se refere aos capitais próprios a afetar ao projeto, o definido no Anexo A do presente Regulamento, e, no que respeita aos capitais alheios, que os mesmos não são remunerados acima dos valores praticados no mercado;
  • Serem executados no prazo máximo de dois anos, exceto em casos devidamente justificados;
  • Serem económica e financeiramente sustentáveis;
  • No caso dos projetos localizados na NUT II Lisboa, demonstrarem contribuir para a prossecução dos objetivos de coesão social previstos no Programa Operacional Regional de Lisboa e, no caso dos projetos localizados na NUT II Algarve, demonstrarem contribuir para a prossecução dos objetivos de valorização territorial e desenvolvimento urbano previstos no Programa Operacional Regional do Algarve.

Natureza e Intensidade dos Financiamentos:O financiamento reveste a forma de empréstimo.
O montante máximo do financiamento a conceder, por operação, não poderá exceder 50% do valor do investimento elegível no caso de empresas, associações ou fundações, ou 75% no caso de outras entidades, com o limite máximo de 3,5 milhões de euros.
Condições dos Financiamentos:
Prazo máximo de reembolso: 15 anos
Prazo máximo de carência de capital: 4 anos
Taxa de juro mínima: Euribor a seis meses
Taxa de juro máxima: Euribor a seis meses, acrescida de um spread de 2,5 p.p.
O reembolso dos financiamentos, que não pode ultrapassar o ano de 2031, é assegurado por garantia bancária ou por outras garantias admitidas em direito que o Turismo de Portugal, I.P. determine.
Candidaturas:
As candidaturas podem ser apresentadas a todo o tempo através da plataforma eletrónica SGPI - Sistema de Gestão de Projetos de Investimento.
Critérios de Avaliação e Seleção:A seleção dos projetos baseia-se no mérito que os mesmos evidenciam, apurado em função de uma fórmula cujos indicadores se relacionam com a qualidade, diferenciação e integração do projeto, com o contributo para a promoção do desenvolvimento económico e, em particular, do emprego, e com a maturidade do projeto e rapidez no arranque das operações.
Para mais informações consulte o website https://www.fundojessicaportugal.org/
Para se candidatar, clique aqui.


Fonte: https://www.turismodeportugal.pt